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DIREITO DO MARKETING E DA PUBLICIDADE

  • INÍCIO: 19 de Julho de 2018

  • CARGA HORÁRIA: 16 Horas

  • INVESTIMENTO: 3 x R$ 186,67

A Turma
Corpo Docente
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DIREITO DO MARKETING E DA PUBLICIDADE - PRESENCIAL

Apresentar uma visão objetiva e sistemática sobre as principais questões do Direito do Marketing e da Publicidade, abordando os conteúdos jurídicos pertinentes às respectivas atividades.

 As aulas serão todas as quintas-feiras (exceto feriados) de 08h às 12h. 

OBJETIVO

O curso tem por objetivo introduzir os alunos nos fundamentos do Direito do Marketing e da Publicidade, apresentando os principais conceitos e normas jurídicas atinentes às atividades de marketing e de publicidade no Brasil e aprofundando os conhecimentos necessários à atuação na área do Direito do Marketing e da Publicidade.  

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

  • Direito do Marketing e da Publicidade. Conceitos. Definição Legal. Os P’s do Marketing sob o ponto de vista jurídico. Competência para legislar sobre propaganda comercial, produção e consumo. Liberdade de Expressão Comercial. Princípios norteadores da atividade publicitária e de marketing. Análise de casos.
  • O Poder Público e o controle da atividade publicitária no Brasil e em outros países. Atuação do Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, órgãos estatais e outras entidades na fiscalização das atividades publicitárias e de marketing e na punição das atividades ilícitas.
  • Regulação da atividade publicitária e Autorregulamentação.  Relação entre veículos, agências e anunciantes. CENP – Conselho Executivo das Normas-Padrão. Normas-Padrão da Atividade Publicitária. Desconto-Padrão. Contratação com a Administração Pública. CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.
  • Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Regimento Interno do Conselho de Ética – Rice. Atuação perante o CONAR.
  • Puffing. Publicidade Velada. Product Placement. Native Advertising. Merchandising. Endorsement. Paródias. Memes. Publicidade Comparativa. Publicidade Infantil. Análise de casos.
  • Serviços de Marketing e Propaganda: enquadramento no ICMS e ISS. Retenção na Fonte do IRRF. Cálculo do PIS e da COFINS das empresas de marketing. Incidências Tributárias no Marketing de incentivos.
  • Marketing digital. Adwords. Influenciadores digitais e responsabilidade jurídica por suas mensagens publicitárias. Telemarketing. E-mail Marketing. Proteção de dados pessoais. Promoções Comerciais e Concursos Culturais.
  • Desafios do Direito do Marketing e da Publicidade. Novos temas de interesse ao redor do mundo: nomenclatura de produtos; Photoshop; estudo de comportamento dos consumidores; Storytelling; entre outros. Análise de casos nacionais e estrangeiros.

PÚBLICO-ALVO

Operadores do direito, profissionais de carreiras jurídicas, estudantes e candidatos à concursos públicos. 

Corpo docente:

  • 04 Horas

    DIREITO DO MARKETING E DA PUBLICIDADE

    BIANCA XAVIER

    Advogado e Doutora

  • 12 Horas

    DIREITO DO MARKETING E DA PUBLICIDADE

    DANIEL PITANGA

    Advogado e Mestre

*Clicando na foto do professor você poderá visualizar o currículo do mesmo.
**Obs: O corpo docente e a distribuição de carga horária poderão ser alterados a critério do Curso, por motivo de força maior.

Valor de Investimento

3x R$ 186,67


  • Para matrículas à vista solicite um desconto na central de atendimento (Telefone).
  • Você pode realizar a matrícula em até dois cartões de crédito.
  • Ao lado o plano de parcelamento da turma. Quando houver cupom, o mesmo será aplicado proporcionalmente aos valores da tabela.
  • Parcelamento sem juros
  • 3 x R$ 186,67
  • 2 x R$ 280,00
  • 1 x R$ 560,00

MATERIAIS

O material de apoio, quando houver, será remetido aos alunos pelo grupo de e-mail, bem como será postado no Portal do Aluno  da FEMPERJ;

Certificação/Declaração

O certificado de conclusão da turma será disponibilizado ao final do curso através de requerimento feito diretamente na secretaria da FEMPERJ.